
Objetivo
Propor um rearranjo institucional para permitir a construção de um sistema eficaz de controle das atividades de inteligência
Ciclo
2025
Entrega final
White Paper: "Fundamentos para o Controle da Inteligência no Brasil: proposta de marco legal para um sistema de controle parlamentar, judicial, especializado e social"
Pacote de anteprojetos
Projeto de Emenda Constitucional, Projetos de Lei Ordinária, e Projeto de Resolução do Congresso Nacional
Líder de projeto
Conrado Klöckner
Equipe de pesquisadores
Débora Fogliatto
Gabriel Oliveira Bohm
Isadora Zorzi
Luiz Eduardo Casarin Antonello
Renato Maciel Damiani
Samuel Forneck
Vitória Battisti da Silva
Revisores externos
André Ramiro (Universidade de Hamburgo) ↗️
Pedro Saliba (Data Privacy Brasil) ↗️
Vinicius Silva (Data Privacy Brasil) ↗️