A arte de escrever leis
Escrever uma frase capaz de reger a vida de quem ainda nem nasceu é ofício da mais alta consequência: exige dissecar o problema antes de propor, deixar as teses apanharem da objeção antes de concluir, e talhar cada palavra antes de finalmente riscar o papel.
Seleção de projetos
1
Nem todo problema merece ou pode ser resolvido por uma lei.
Os novos projetos do Legiscraft são propostos por quem já tiver concluído pelo menos um ciclo como pesquisador.
Na proposta, deve ser demonstrado: que existe um déficit regulatório, que o tema é emergente e que normatizar é melhor do que manter a lacuna.
Se o projeto for aprovado pelo Conselho, o proponente se torna o seu líder, passa a compor o Conselho e é aberto um processo de seleção de pesquisadores.
O Conselho é composto pela direção do laboratório e por todos os líderes de projetos. Sua função é zelar pelo método e pela dialética.
Um ciclo anual
O Legiscraft trabalha em ciclos anuais divididos em seis fases.
Seleção de pesquisadores
2
A seleção unificada é conduzida ocorre em fevereiro.
Um projeto só é aberto se reunir ao menos três pesquisadores aprovados além do líder, e nenhuma equipe passa de cinco.
A escolha é deliberada: em equipe pequena ninguém se esconde. Cada pesquisador responde por uma parte visível do resultado e discute de perto com quem escreveu as outras — é a distância.
Diagnóstico
3
Antes de qualquer solução, o problema.
A partir de março, a equipe reconstrói o quadro normativo vigente e monta a árvore do problema, decidindo quais causas pretende atacar.
Escolhidas as causas, mapeia os atores gravitam em torno delas e analisa os riscos e oportunidades de enfrentá-las.
O diagnóstico final é submetido ao Conselho, que pode aprová-lo, determinar aprofundamento ou, se a entrega for insuficiente, encerrar o projeto.
Tese
4
Só agora aparece o caminho legislativo.
A equipe formula suas proposições centrais e explicita a teoria da mudança que as sustenta.
Em seguida, mapeia os incentivos favoráveis e contrários à proposição e compara as alternativas regulatórias disponíveis.
Ao final, o conjunto do diagnóstico e da tese é submetido ao Conselho, na mesma lógica da etapa anterior.
Minuta
5
No início do segundo semestre, a tese vira texto.
Os anteprojetos são redigidos artigo por artigo, com a técnica legislativa e a estratégia que a matéria exige.
Ao fim da fase, o documento vai aos revisores externos, especialistas de fora do laboratório que têm duas semanas para apresentar suas objeções.
Novamente, o conjunto do diagnóstico, com a tese e a minuta é submetido ao Conselho, que dá a sua aprovação final.
Divulgação
6
Um anteprojeto só existe quando chega a quem pode transformá-lo em lei.
O trabalho é transformado em um white paper, sai do laboratório e vai a parlamentares, reguladores, imprensa e sociedade civil.
No início de dezembro, o ciclo se encerra. Os pesquisadores passam a ser elegíveis para liderar projetos, e os líderes ajudam a escolher os projetos do próximo ciclo.
Imersão na política pública
Os encontros são semanais e presenciais, na Assembleia Legislativa.
Além deles, espera-se do pesquisador cerca de quatro horas de trabalho individual por semana, entregue antes do encontro seguinte.
A certificação ao fim do ciclo depende de três coisas: presença em pelo menos 75% dos encontros presenciais, contribuição efetiva ao produto final atestada pelo líder, e aprovação da minuta pelo Conselho — ou seja, ninguém se certifica por esforço individual se o trabalho coletivo não chegar ao fim.